Muitos produtores rurais, ou até mesmo pessoas que sonham em se mudar para o campo, buscam fazer aquisições de imóveis rurais. Porém, essa modalidade de negócio merece cuidados!
Primeiramente, para que um negócio seja bem-sucedido, é necessário que ocorra transparência entre as partes, mas nem sempre isso acontece. Deste modo, iremos orientá-los a tomar alguns cuidados necessários.
1. Da Documentação do Imóvel
Antes da assinatura do contrato, primeiro você deve olhar a documentação do imóvel e verificar se este não possui alguma pendência/restrição. Tal análise é muito importante, pois poderá evitar futuros problemas e dores de cabeça.
Agora lhe passarei uma lista das principais documentações, veja-se:
- Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel – Esta certidão mostrará se o imóvel possui alguns ônus que não lhe foi informado, exemplo: se os vendedores são os reais proprietários do imóvel; quem foram os antigos donos; se o imóvel possui Hipoteca; se o imóvel faz parte de um espólio, ou seja, se pertence a alguém que faleceu, se tornando objeto de um inventário etc.
- Certidão De Regularidade Fiscal Do Imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal – Essa certidão informa se imóvel possui alguma pendência tributária; se está inscrito na dívida ativa, etc.
- ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural)- Esse é o imposto sobre a área territorial da propriedade, sendo dever do vendedor fornecer cópia autenticada do pagamento dos últimos 5 (cinco) anos.
- DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) – Essa declaração é obrigatória para manter o imóvel regularizado, não se confundindo com o ITR, anteriormente citado.
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) – Esse documento é indispensável, pois comprova que o imóvel esta cadastrado junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), permitindo a transferência imobiliária. Sem esse documento não é possível realizar o registro do imóvel, ou seja, não é possível escriturar.
- Certificado de Regularidade Ambiental e Certidão Negativa de Débitos (CND), emitidas pelo IBAMA e pelas Secretarias de Meio Ambiente dos Estados, relativas à situação ambiental do imóvel, assim evita-se prejuízos e sanções nas esferas cíveis e criminais.
- Georreferenciamento – É a certificação da propriedade visando a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros.
Bem, essas são as principais documentações a serem analisadas pelo comprador na aquisição de uma propriedade rural. Assim, com essa análise já se consegue ter segurança, mas, lembramos que ainda não é suficiente.
Existe ainda uma série de documentos que também faz parte do processo de aquisição. Portanto, é de suma importância que você também entre em contato com um profissional jurídico de sua confiança para lhe auxiliar. Deste modo, você realiza uma compra segura e sem prejuízos.
2. Do Contrato de Compra e Venda de Imóveis Rurais.
Posteriormente à análise da documentação, segue a formalização do contrato. Neste momento é importante ter cautela. A análise contratual demanda atenção e profundo conhecimento visto que o contrato pode conter cláusulas muito perigosas capazes de prejudicá-lo de forma irreparável.
Dentre as principais especificações do contrato algumas não podem faltar, como: nomes das partes, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação (RG, CPF, CNPJ), endereço completo do comprador e vendedor, além dos nomes e dados dos cônjuges, sendo esses, a depender do regime de casamento.
Vale verificar se os valores e o objeto do contrato (propriedade), estão conforme acordados. Revise se a propriedade possui dívidas de qualquer natureza e se suas dívidas estão incluídas no contrato. Principalmente em propriedades que trabalham com colheitas, verifique também se a safra possui penhor ou está dada em garantia de contrato futuro.
Revise a forma de pagamento e o índice de correção monetária, juntamente dos juros, caso for pactuado o pagamento em prestações.
2.1. Cláusulas de Riscos
Neste momento deve estar muito atento! Veja as formas de resolução do contrato, e se existe alguma forma de perca total dos valores pagos.
Dê uma olhada na multa contratual e em seu percentual, pois muitas vezes ela traz prejuízos imensos. No caso de inadimplemento, veja o percentual a ser retido em relação aos valores pagos, e ainda se há a possibilidade de ocorrer a perca total dos valores.
Desta forma chegamos ao fim de mais um artigo. Buscamos trazer os principais cuidados na aquisição de uma propriedade rural, mas, ressalto que existem vários outros cuidados a serem tomados.
Portanto, sempre procure um profissional capacitado para auxílio em sua aquisição, assim, evita-se prejuízos.
Bem, é isso pessoal. Espero que tenham gostado.
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